Secretaria da Cultura do Estado do Ceará: um balanço das ações em 2011

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

— Balanço 2011 —

A compreensão de que a Cultura é um direito de todo cidadão e que a pluralidade cultural diz respeito ao conhecimento e à valorização de características culturais de diferentes grupos tem sido um grande desafio dos gestores da Secretaria da Cultura. Neste sentido, ações de ampliação do acesso aos bens culturais, preservação da memória material e imaterial e promoção do fortalecimento da produção cultural, por meio de uma política cultural democrática de editais, representam os pilares dessa gestão.

Para construir este cenário de amplo acesso, fortalecimento e preservação, a Secult está trabalhando na implantação de três projetos inovadores: 

1. Pinacoteca do Estado do Ceará, equipamento público cultural que terá como finalidade salvaguardar adequadamente o acervo de mais de 3 mil obras pertencentes ao Estado, bem como o que vier a ser adquirido;

2. Efetivação de uma política estadual de arquivos e gestão documental, por meio do Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará, articulando-se com os Poderes Executivo e Legislativo dos 184 municípios do Estado, para criação de mais 20 arquivos regionais de caráter histórico; e

3. Criação de Centros Regionais de Arte e Cultura a fim de promover a difusão e formação cultural em todo o Estado.

 Política de Editais

Ainda nesse cenário, a Política de Editais, que visa fortalecer a produção cultural, com recursos do Fundo Estadual da Cultura, inovou durante este primeiro ano de Gestão, atendendo uma antiga reivindicação dos produtores culturais quanto à formação, para isso, o Conselho Estadual de Cultural decidiu pela destinação de um percentual de 20% de cada Edital para este fim. A Política de Editais em 2011 contemplou um total de 9 milhões 920 mil reais. No início do ano tivemos o V Edital Prêmio do Carnaval 2011, num total de 450 mil, com 34 projetos selecionados; na sequência o VII Edital da Paixão de Cristo, num total de 500 mil, contemplando 37 projetos na Capital e no interior; e o Edital de Subvenções Sociais teve o valor recorde desde o seu lançamento, 750 mil; tivemos ainda o Edital Ceará Junino, no valor 1 milhão e 200 mil reais oriundos do Fundo Estadual de Cultura, destinando no mínimo 50% (cinquenta por cento) para o interior do Estado; no Edital Cearense de Cinema e Vídeo foram investidos 3 milhões de reais; fechamos o ano com o Edital Natal de Luz, no valor de 320 mil e o VIII Edital de Incentivo às Artes que destinou 3 milhões e 200 mil reais; soma-se ainda a cessão de 800 violões e 80 aparelhos de DVD, contemplando um total de 80 projetos, sendo 64 para o interior do Estado, por meio do Prêmio Alberto Nepomuceno. Por meio do Edital Mecenas do Ceará (Lei do Mecenato Estadual, Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006) foi disponibilizado um total de R$ 14.287.737,990 contemplando: Arte Digital, Artes Integradas, Artes Visuais, Circo, Dança, Literatura, Livro e leitura, Música, Patrimônio Imaterial e Teatro.  

Pontos de Cultura 

Outro importante avanço foi a instalação de 100 novos Pontos de Cultura no Estado, por meio de uma parceria MinC, totalizando recursos na ordem de 18 milhões. 

 Patrimônio 

Já na área de Patrimônio, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, efetivou a compra do Theatro Cine São Luiz, pertencente à família Severiano Ribeiro, no valor de  2 milhões e 200 mil reais, compreendendo que a concepção de tombamento, significado histórico para o Estado e para o Brasil, o coloca bem acima de valorações monetárias.

Fóruns de Cultura e Turismo

A Coordenadoria de Gestão dos Sistemas Estaduais da Cultura iniciou suas ações com o retorno da participação da SECULT às reuniões dos Fóruns Regionais de Cultura e Turismo, resultando em 25  encontros em 2011, distribuídos em 12 macrorregiões . No primeiro semestre,  a ação cultural “SECULT Mostra: I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Cultura”, apresentou, a representantes de 86 municípios cearenses, as diretrizes da política cultural do Estado do Ceará, com ênfase no papel dos Gestores Municipais e com a palestra do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti.

Em sequência, foram realizados 14 Encontros Regionais de Cultura abrigando 134 municípios, participação de 716 pessoas.

Com a realização do “Curso Básico de Criação e Implementação do Sistema Municipal de Cultura”, realizado de 3 a 5 de novembro de 2011, buscou-se subsidiar a estruturação Municipal dos Sistemas de Cultura, bem como informar e formar sobre a Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Foram 115 inscritos, que corresponderam ao universo de 104 municípios participantes. De 5 a 7 de janeiro, será realizado o "Planejamento Estratégico da Secretária da Cultura do Estado do Ceará", com a presença dos Secretários Municipais de Cultura, Presidentes dos Fóruns Regionais de Cultura e Coordenadores dos  Fóruns de Linguagem. No planejamento estarão presentes 101 municípios de 14 macrorregiões do Estado.

Políticas do Livro, da Leitura e da Literatura

Durante o ano de 2011, a Secult deu continuidade às políticas do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca, consoante aos eixos de ação do Plano Nacional do Livro, da Leitura e da Literatura.

Em relação a publicações da coleção Nossa Cultura, em 2011, o valioso trabalho de seleção e edição de títulos do patrimônio cultural literário cearense totalizou a publicações de cerca de 40 títulos, distribuídos ao Sistema Estadual de Bibliotecas Municipais e, então, as 192 bibliotecas de 184 municípios cearenses, além de bibliotecas universitárias. Muitas das obras publicadas pela SECULT eram inacessíveis (por sua raridade, baixa tiragem ou por estarem restritas a bibliotecas particulares) ou tiveram apenas uma primeira edição, outras são inéditas, o que valoriza ainda mais a ação. Dentre os livros: O Romance Cearense, de Abelardo Montenegro, O Canto Novo da Raça, marco do Modernismo cearense, Obra Perdida de Américo Facó, Romanceiro de Bárbara, de Caetano Ximenes de Aragão, Simas, de Pápi Júnior e Fortaleza Descalça, de Otacílio de Azevedo (a ser lançado no centésimo vigésimo aniversário do autor, em 2012, durante as festividades de aniversário de Fortaleza). 

Destaque para a publicação das Edições Theatro José de Alencar, iniciativa inédita de registro da produção dramatúrgica cearense, cujo lançamento acontecerá no início de 2012, sob a consultoria de Fernanda Quinderé. Também é destaque a publicação dos três volumes do Dicionário Bibliográfico Cearense, da coleção Barão de Studart, a ser lançado em janeiro de 2012, comemorativo dos 156 anos do historiador. 

A COPLA, apenas em 2011, até a presente data, acompanhou e apoiou a publicação de 96 novos títulos de autores cearenses, produzidos entre poesia, contos, crônicas, ensaio, dramaturgia, romance, literatura infantil, cordel, livro de arte e quadrinhos do Edital Prêmio Literário para Autor Cearense. O lançamento coletivo das obras deverá acontecer em março de 2012. 

A realização da 1ª Feira do Livro do Ceará em Cabo Verde: "A Terra da Luz na Claridade", durante a I Feira Mundial da Palavra, evento promovido pelo Ministério da Cultura da República de Cabo Verde e coordenado pelo Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, na cidade de Praia, Ilha de Santiago, de 11 a 18 de dezembro, Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, integrou por meio de intercâmbio, a cultura brasileira do Ceará à de Cabo Verde. Além da aquisição de livros de editoras cearenses e de autores cearenses, por meio da Câmara Cearense do Livro, a SECULT, em iniciativa inédita, elaborou e desenvolveu o Catálogo Único de Editoras Cearenses, em tiragem de 4.000 exemplares, com divulgação de pelo menos 10 títulos de cada editora cearense. O Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro comprometeu-se a distribuir os catálogos em todas as livrarias das dez ilhas que compõem o arquipélago de Cabo Verde ao término do evento, fortalecendo as ações de apoio à economia do livro e de exportação da Literatura Cearense. 

O Projeto Agentes de Leitura do Ceará, ação da Secretaria da Cultura do Estado (SECULT) junto ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), vem promovendo a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social e de desenvolvimento humano.A edição 2011 do Projeto Agentes de Leitura trouxe a novidade da possibilidade da parceria com programas governamentais de incentivo à leitura e de letramento e, hoje, contamos com 290 Agentes de Leitura (que recebem valores de bolsa superiores às pagas em todo o Brasil), sendo 10 deles articuladores, beneficiando a 7.000 famílias em 188 localidades (vilas e distritos) de 41 municípios do interior cearense. 

Equipamentos Culturais 

1. Museu da Imagem e do Som 

Além de manter o seu trabalho de rotina, o Museu da Imagem e do Som, órgão responsável pela preservação, difusão e pesquisa da memória audiovisual do Estado e que tem, hoje, à frente, o pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo (NIREZ), publicou Memórias Centenárias e Histórias MIS são duas obras (acompanhadas com DVD biográfico) de grande importância por registrarem entrevistas com cearenses, alguns com uma longeva carreira na história cultural.

2. Museu do Ceará

O calendário de atividades anual do Museu do Ceará foi mantido, com visitas orientadas, exposições de curta duração (com destaque para a  mostra Avifauna Tapeba, realizada em parceria com a ADELCO), a publicação de 9 títulos pela Coleção Outras Histórias e Cadernos Paulo Freire (4 inéditos e 5 reedições), a participação na programação da Semana Nacional de Museus e da Primavera dos Museus,  a realização do Dia das Crianças no Museu em parceria com o LABRINJO (Laboratório de Brinquedos e Jogos da UFC), a organização da X Semana Paulo Freire (em homenagem aos 90 anos de nascimento do educador pernambucano), palestras, oficinas e lançamentos de livros de outras instituições.

O Museu do Ceará também atuou brilhantemente como sede na coordenação do Projeto “Tudo de Cor pra Fortaleza”, promovido pelo gripo AkzoNobel/Coral Tintas, que possibilitou a pintura das fachadas de todo o entorno da Praça dos Leões, incluindo o próprio Museu do Ceará e outros prédios históricos, evento que chamou atenção da cidade para o logradouro e a sua conservação, culminando com show de Raimundo Fagner.

Contando com a parceria da Associação de Amigos do Museu do Ceará, aprovou projetos nos editais BNDES Cultural (para conservação de acervos) e Modernização de Museus - IBRAM (para sua ação educativa) que serão executados no próximo ano. Ganhou ainda o Prêmio Mais Cultura do MINC - Edição Patativa do Assaré, para ações de difusão do cordel e da xilogravura cearenses.

2.1. Sistema Estadual de Museus

Com sede no Museu do Ceará, o Sistema manteve seu ritmo de trabalho, atendendo museus e outras instituições em busca de auxílio técnico, divulgando os eventos e editais do setor museológico, arregimentando os museus cearenses para a programação da Semana Nacional de Museus e da Primavera dos Museus e para os cursos oferecidos pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), além de publicar o seu relatório de gestão (Boletim do Sistema). Por meio da Associação de Amigos do Museu do Ceará, foi um dos cinco sistemas no Brasil que conseguiu aprovar projeto no Edital de Criação e Fortalecimento de Sistemas de Museus do IBRAM , que garantirá muitas atividades, entre cursos de capacitação em sistema de vídeo conferência e assessorias técnicas.

3. Museu Sacro São José de Ribamar

O calendário de atividades anual foi mantido, com realização de visitas orientadas, exposições de curta duração (com destaque para a  mostra “Culto Doméstico”), a participação na programação da Semana Nacional de Museus e da Primavera dos Museus, a realização do Dia do Livro e da Leitura e do Dia das Crianças no Museu, a organização da III Semana da Consciência Negra, palestras e oficinas. Por meio da Associação de Amigos do Museu do Ceará aprovou projeto de “Reestruturação da Reserva Técnica” no Edital Petrobrás Cultural, de Conservação de Acervos no BNDES Cultural e para Exposição de Longa Duração em Edital de Modernização de Museus – IBRAM. 

 4. Sobrado Dr. José Lourenço

Desenvolvendo ações consonantes com a política de ações de fomento à pesquisa, produção e difusão no campo da cultura, o Sobrado Dr. José Lourenço foca suas ações na área das artes visuais do Ceará, por meio da produção de exposições individuais, coletivas, itinerantes, retrospectivas históricas e temáticas, desenvolvendo ainda projetos de apoio à formação e profissionalização artística. 

Em 2011, foram apresentadas 542 obras de 143 artistas. A frequência somou cerca de 6.000 visitantes, sendo a sua maior parte proveniente de escolas públicas, ONG´s, associações, grupos de melhor idade, turistas, comerciários, funcionários públicos e profissionais liberais. Essa diversidade de público deve-se à sua programação plural e a seu amplo horário de funcionamento (terça a domingo). 

De fácil acesso, todos os seus serviços são gratuitos, a exemplo do Cineclube Sobrado e a Ação Educativa, que acolhe grupos previamente agendados, com direito à visita mediada, entretenimento e capacitação de professores e alunos, ou de outros grupos. Oferecem-se também, gratuitament,e oficinas permanentes de pintura, desenho e gravura. Programas de promoção e difusão firmam este equipamento como referência no Estado – caso do programa “Café do Zé”, que acontece nas manhãs de sábado com rodadas de conversa em torno de um café da manhã seguido de mesa redonda, oficina, palestra, workshop ou seminário relacionado à exposição em cartaz.

 5. Theatro José de Alencar

Ao longo de 2011, o TJA apresentou um calendário de atividades produzidas pelo próprio TJA, além de demais ações nas quais atuou como instituição apoiadora, quando produzidas por outras instituições públicas, governamentais e não-governamentais, e/ou empresas. Entre as ações apoiadas pelo TJA: calendário anual da Orquestra Sinfônica do Ceará, Bienal Internacional de Dança do Ceará, Festival de Teatro de Fortaleza, o “Cine Ceará” (primeira vez no TJA, em 2011), projeto “Terça de Graça”, “Visita Espetacular”, “Quarta da Cultura no Centro”, Festival BNDES de Piano. 

Entre as ações de FORMAÇÂO, o “Debates Incalculáveis”, realização da Vila das Artes com apoio do TJA e Ica-UFC, com Eugênio Barba. A mais regular atividade de formação do TJA é o Curso Princípios Básicos de Teatro - CPBT, com três turmas anuais: manhã, tarde e noite. Em 2011, o CPBT apresentou três montagens de conclusão de curso "E se..." (turma Noite), "Contradizes" (turma Manhã) e, em cartaz, "Plastic Wood" (turma Tarde).

Com os teatros da Ribeira dos Icós (Icó) e o São João (Sobral), o TJA realizou, em março de 2011, um Circuito Teatros Centenários com espetáculos e acompanhado de debate. 

Entre as ações, projetos e programas permanentes, de acesso gratuito, o TJA realiza o “Domingueira no Theatro” (desde abril de 2007, todo último domingo), nos dias 17 no Theatro (desde junho de 1999, todo dia 17), na primeira terca-feira do Mês (desde janeiro de 2010, toda primeira terça), e, mais pontuais, realizados também em 2011: “Semana da Criança no Theatro” (outubro), “Mês do Circo e do Teatro” (março) e o “Mês da Dança” (abril).

Aguardando o repasse do recurso aprovado de 650 mil reais, o TJA executará o Zona de Transição – Encontro Internacional de Artes Cênicas do TJA (realizado em 2009 e 2010, trazendo a Fortaleza produções da Argentina, Chile, Espanha, França, Itália, México, Paraguai, Peru) e a segunda de Músicas do Mundo. 

6. Instituto de Arte e Cultura

6.1. Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho 

A Escola de Artes e Ofícios, cumprindo a sua rotina de preservação da cultura e da memória, formando e qualificando profissionais para atuar na valorização, preservação e conservação do patrimônio cultural natural, material e imaterial do Estado do Ceará, realizou o curso de qualificação profissional de jovens artífices “Aperfeiçoamento em Contexto de Trabalho” (300h/a), por meio do qual oportunizou a jovens o aprofundamento de seus conhecimentos em conservação e restauração, identificação, catalogação de acervos museológicos e bibliográficos, encadernação, monitoria em exposição, montagem e desmontagem de exposição, atividades essas que compõem o cotidiano dos equipamentos culturais do Estado, como: Museu do Ceará, Sobrado José Lourenço, Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Arquivo Público do Estado do Ceará, Centro de Arte e Cultura Dragão do Mar e sede da EAO.

 Também desenvolveu em 2011 o projeto “Patrimônio para Todos: uma aventura através das memórias”, projeto de difusão do patrimônio cultural que promove o patrimônio local como fonte primária de conhecimento e aprendizado, valorizando as experiências e realidades dos educandos.

Foram, realizadas 26 Oficinas de Educação Patrimonial, sendo 16 em Fortaleza e 10 em Aquiraz. O projeto formou 26 facilitadores de educação patrimonial e atendeu, diretamente, a 520 jovens entre 16 e 29 anos.

 O projeto “Escola nas Escolas”, projeto de dinamização cultural e integração das escolas do bairro Jacarecanga, local onde a Escola de Artes e Ofícios se localiza e dialoga com a comunidade, contou com a participação de 3 escolas e atendeu a um público estimado de 500 estudantes.

7. Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel

A Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, biblioteca de referência do Estado, recebeu cerca de 60.000 usuários em 2011, acolheu 197 escolas, contemplando 8.233 alunos atendidos. Em sua programação cultural realizou 15 oficinas; 4 exposições; 16 momentos de contação de estórias; 12 sessões de exibição de filmes; 2 apresentações de fantoches; 2 de pintura de rosto e 4 palestras.; enquanto isso, a Biblioteca Volante, equipamento de extensão da BPGMP, atendeu a 8.377 usuários, entre crianças (55% do total de usuários, advindos de demandas de escolas de Educação Infantil), jovens, adultos/idosos em comunidades de difícil acesso aos bens culturais. O Setor de Restauração da BPGMP restaurou 814 exemplares e trabalhou com mais 65.

7.1. Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em 2011, distribuiu 42.798 livros para 194 bibliotecas municipais; recebeu 80.505 livros do projeto Biblioteca Cidadã; modernizou 23 (vinte e três) bibliotecas por meio do convênio SECULT/MinC, instalou Telecentros em. 43 municípios e distribuiu o Kit Mais Cultura/MinC para 22 municípios.