sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Estudo para tombamento estadual do Náutico Atlético Cearense

A reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA) realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, no Pavilhão dos Conselhos (rua 24 de Maio, em um dos antigos galpões da RFFSA, ao lado da Estação João Felipe, no centro de Fortaleza) deliberou, entre outras questões, sobre a abertura de estudo para possível tombamento do Náutico Atlético Cearense, em nível estadual. A deliberação do Conselho pela abertura do estudo implica, conforme a legislação, tombamento provisório do bem, que não poderá sofrer modificações até que seja concluído o processo de estudo, ao fim do qual o próprio Coepa deliberará por aprovar ou não o tombamento definitivo.
O Coepa debateu o tema após receber formalmente, na reunião desta quarta-feira, recomendação do Ministério Público Estadual, bem como a solicitação do "Movimento Náutico Urgente" para abertura de estudo de tombamento do Náutico em âmbito estadual. O conselho deliberou pela abertura de estudo de tombamento por 13 votos a favor e uma abstenção.
De acordo com o presidente do Coepa e também secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, conforme a legislação pertinente, o processo de tombamento do Náutico Atlético Cearense irá para a análise da Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Cophac), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), para que faça um relatório preliminar sobre o tema e o submeta à apreciação do Coepa.
“Nos termos do parágrafo 10º do artigo III, da Lei de Proteção ao Patrimônio, o Náutico Atlético Cearense se encontra provisoriamente tombado, até que o Coepa delibere sobre a abertura ou não de estudo de tombamento definitivo”, destacou o presidente do Coepa.
Fonte: Secult/CE


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